A Reforma Tributária do consumo mudou a rotina das empresas brasileiras. A introdução do IVA Dual traz duas grandes novidades para os documentos fiscais eletrônicos: o IBS e a CBS. Se você é empresário, gestor ou contador, precisa entender como atualizar o seu sistema ERP e adequar o cadastro de produtos para evitar problemas com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.
O que significam IBS e CBS?
Juntos, eles funcionam como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) padrão internacional, eliminando a cumulatividade em cadeia.
Como funciona a alíquota de teste em 2026?
Nesta fase inicial de transição e adaptação dos softwares de gestão, foi estabelecida uma alíquota de teste somada de 1% sobre as operações:
O objetivo desta fase é testar a apuração assistida, validar os arquivos XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), da NFC-e e dos demais registros fiscais, sem gerar aumento definitivo na carga tributária.
O cronograma e os riscos da não adequação
A obrigatoriedade de preenchimento segue um calendário oficial definido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS. Embora o Fisco venha adotando posturas de flexibilização e caráter educativo para evitar a rejeição de notas fiscais por inconsistências no NCM ou NBS, as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisam parametrizar seus caixas e emissores. O Simples Nacional tem prazos diferenciados previstos para o próximo ano.
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